Precisa de um advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves?

Para solicitar a isenção, você precisará dos seguintes documentos: um documento de identificação pessoal, um comprovante de residência, um laudo ou relatório médico com o CID (Código Internacional de Doenças), e um histórico de pagamentos do benefício para demonstrar os descontos do imposto na fonte.

Se você é um militar reformado com uma doença grave, para obter a isenção de imposto de renda, nossa equipe irá acompanhar todo o processo, desde a solicitação administrativa até a conclusão bem-sucedida. Tudo o que você precisa fazer é comparecer à Inspeção de Saúde na Organização Militar mais próxima de sua casa. No caso de um policial militar, geralmente é solicitada uma perícia no órgão responsável pela previdência social.

Se a sua doença não estiver na lista de doenças da Lei 7.713/1988, o Superior Tribunal de Justiça determinou que apenas as doenças listadas na Lei do Imposto de Renda dão direito à isenção. No entanto, algumas das doenças listadas incluem uma extensa sublista de doenças correlatas. A Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave e a Paralisia Irreversível e Incapacitante abrangem várias subdivisões dessas doenças, que podem ser esclarecidas pelo médico orientado pelas solicitações feitas pela nossa equipe. Portanto, o ideal é entrar em contato conosco para que possamos analisar individualmente o seu caso.

Se você se aposentou devido a um acidente de trabalho, você tem direito à isenção. Em caso de acidente de trabalho ou acidente de percurso, independentemente do dano causado pelo acidente, a pessoa terá direito à isenção de imposto de renda.

No requerimento administrativo, você poderá recuperar os valores indevidamente descontados nos últimos 5 anos. Normalmente, o órgão público, mesmo quando reconhece o direito à isenção, limita-se a interromper os futuros descontos do imposto de renda, mas se recusa a devolver os valores retroativos descontados indevidamente. Portanto, é apenas por meio de um requerimento judicial que o órgão é obrigado a restituir a quantia retroativamente descontada de forma ilegal.

Se você é aposentado ou pensionista, a isenção de imposto é aplicada a todos os seus rendimentos. Esta isenção se aplica a qualquer tipo de aposentadoria ou pensão por morte, seja ela do INSS, de um regime próprio de previdência ou mesmo de uma previdência privada. No entanto, é importante destacar que a isenção só é válida para os rendimentos da aposentadoria ou pensão por morte (ou seja, não se aplica aos rendimentos relativos ao salário de trabalho ativo).

Mesmo se houver sinais de cura da doença, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a regra de que a isenção deve ser mantida. A situação precisa ser analisada caso a caso.